Penalidades previstas no Estatuto do Idoso.

Penalidades previstas no Estatuto do Idoso.

Infrações e as respctivas punições previstas no Estatuto do Idoso.

Fonte: Jornal Folha de São Paulo.

ENAGE 2015

ENAGE 2015

O Centro de Referência do Idoso da Zona Norte – CRI Norte, comprometido em disseminar os conhecimentos na área de Geriatria e Gerontologia e com isso contribuir com a educação continuada de profissionais e estudantes que atuam nos serviços da Rede de Assistência à Saúde, realizou na semana de 10 a 14 de agosto, o ENAGE – Envelhecimento Ativo do CRI Norte.

A 10ª edição do evento, teve como tema Dez anos de CRI Norte: desafios da gestão em saúde pública para o atendimento ao idoso, como uma proposta de reflexão sobre a importância de uma gestão qualificada para a atuação interdisciplinar na promoção de ações inovadoras no cuidado ao idoso.

O evento científico, contou com a participação de aproximadamente 600 pessoas ao longo da semana e com 31 palestras ministradas por especialistas sobre as atualizações e inovações no tratamento de doenças abordando linhas de cuidado para o idoso, assim como na gestão de serviços de saúde abordando temas relevantes como a gestão de pessoas e o modelo de gestão proposto pelas Organizações Sociais de Saúde.

Na abertura de cada dia o Sr. Mário e Sra. Nelly, casal de dançarinos do Centro de Convivência do CRI Norte, que foram os idosos que constituíram a identidade visual do evento, apresentaram um número de dança especial a cada dia, proporcionando à todos os profissionais presentes um momento de espiritualidade, considerando a importância dessa experiência no envelhecer, que pode proporcionar momentos de alegria e autoconhecimento.

O próximo ENAGE está previsto para a semana de 07 a 11 de agosto de 2017. Programe-se!

Estatuto do Idoso - Lei 10741/03 | Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003.

É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO EM SÃO PAULO

Grande Conselho Municipal do Idoso - surgiu da necessidade de haver um órgão de representação dos idosos junto à Administração Pública Municipal. Vinculado à Secretaria de Participação e Parceria e à Coordenadoria do Idoso, o órgão tem a finalidade de propor políticas de proteção e assistência a serem prestadas aos idosos do Município de São Paulo.

O Conselho existe para defender a causa dos idosos de forma abrangente, entre outros, nos campos de Governo, Habitação, Saúde, Transporte, Assistência Social, Segurança e da Cultura, recebendo sugestões e recomendações quanto ao funcionamento de asilos e casas especializadas em abrigar idosos, orientando a população idosa sobre seus direitos e procurando restabelecer a história dos idosos no País e no Mundo.

ENDEREÇOS

Secretaria Executiva do Conselho Estadual da 

Saúde de São Paulo 

Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, 188 - 6º andar - 

sala 603 - CEP 05403-000 

Telefone: (11) 3066-8714 

E-mail:ces@saude.sp.gov.br

Secretaria Executiva do Conselho Municipal da 

Saúde de São Paulo 

Rua General Jardim, 36 – 4º andar – 

CEP 01223-010 – Vila Buarque -

Telefone: 3397-2165/3397-2171/3397-2172 / 

Fax: (11) 3397-2166 - 

E-mail: cmssp@prefeitura.sp.gov.br

Grande Conselho Municipal do Idoso 

Endereço: Rua Libero Badaró, 119 - 1ºandar – 

Centro - Tel: 3113-9631 - 

E-mail:gcmidoso@prefeitura.sp.gov.br

Quem procurar para defender seus direitos?

Caso precise ingressar com uma ação e não tenha condições financeiras de contratar um advogado, poderá se dirigir à Defensoria Pública

(Rua Liberdade, 32 – Centro, Telefone 11 3105-5799), de posse do comprovante de residência e comprovante de renda.

Como critérios de atendimento, a Defensoria atende aquelas pessoas que possuem renda familiar de até três salários mínimos. Casos excepcionais são avaliados no atendimento presencial pelo Defensor Público. 

Entretanto, caso você não se encaixe dentro desses critérios, e não tenha condições de arcar com os custos de um advogado, poderá também recorrer aos escritórios experimentais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou a escritórios modelos das faculdades de Direito.

Consulte a OAB mais próxima de sua residência, ou o diretório Acadêmico da 

faculdade de Direito.

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Em todas as situações em que o idoso, individualmente, estiver em situação de 

risco, poderá procurar, também, a Promotoria de Justiça Cível, situada no Fórum da sua região.

Sou ANA CLARA DE SOUZA, estudante do 5ºperíodo de Serviço Social no Centro Universitário Anhanguera - Campus Marte.
A criação deste blog  faz parte da segunda parte das Atividades Práticas Supervisionadas que tem como tema a rede Socioassistencial de atenção a população idosa e como objetivo divulgar os direitos adquiridos por esta população na rede de atendimento e serviços através de leis existentes na constituição federal, porém pouco divulgadas e por este motivo poucos são os que sabem como e onde adquiri-los.



CENTRO EDUCACIONAL ANHANGUERA - Campus Marte
Curso de Serviço Social
Coordenação: Prof. Catarina Volic
E-mail: catarina.volic@eadu.com